Posts found under: entidade

Depois de ter o meu bebé quero trabalhar em part-time – tenho esse direito?

Actualmente a lei diz que a mãe ou, em alternativa, o pai das crianças com menos de 6 anos, podem requerer à entidade patronal a passagem a trabalho a tempo parcial (50% do tempo completo) durante 12 meses. O exercício deste direito depende de aviso prévio dirigido â entidade patronal com antecedência mínima de 30 […]

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O que acontece se eu decidir despedir-me? Tenho de devolver o meu subsídio de maternidade?

Se decidir que não quer voltar a trabalhar depois do parto, deve notificar a entidade patronal pelo menos com a antecedência mencionada no seu contrato de trabalho para deixar o emprego. Continua a ter direito ao subsídio de maternidade até 120 dias, mesmo que deixe de trabalhar e não precisa de devolver o pagamento.

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Desde que disse ao meu patrão que estou grávida, ele tem-me posto de parte – o que devo fazer?

A lei protege-a de ser tratada injustamente como resultado de estar grávida. Isso inclui despedimento devido a gravidez ou a uma causa relacionada com ela. Se sente que a entidade patronal a está a tratar injustamente, tente primeiro conversar sobre isso. Para se proteger, é aconselhável informar a entidade patronal da sua licença de parto, […]

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Qual é a melhor altura para comunicar à entidade patronal que estou grávida?

Logo que a entidade patronal saiba que está grávida, as leis do emprego que a protegem aplicar-se-ão, portanto é boa ideia dizer-lhe de imediato. Recomenda-se que informe a entidade patronal por escrito e indicando a data provável do parto. A entidade patronal deverá então levar a cabo uma avaliação dos riscos que você corre no […]

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Tag "entidade" | Para Pais.