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O que é o subsídio de maternidade e poderei candidatar-me a ele?

O subsídio de maternidade é um benefício para as mulheres que trabalham por conta de outrem ou são empregadas por conta própria. A sua parteira deverá ser capaz de informá-la dos seus direitos e pode dar-lhe um certificado a confirmar a sua gravidez, que é conhecido como certificado de gravidez, e vai ser necessário para reclamar o seu subsídio de maternidade. Nos Centros Regionais de Segurança Social poderão dar-lhe todas as informações. O subsídio de maternidade será atribuído pela duração da licença de maternidade, 120 dias, a 100% mas se quiser gozar uma licença de mais 30 dias, esses dias serão pagos na mesma percentagem. Ler Mais...

Subsídio de maternidade

Para requerer o subsídio de maternidade, a mãe terá de se deslocar aos serviços de atendimento dos Centros Distritais da Segurança Social no prazo de 6 meses a contar da data em que tiver início o impedimento para o trabalho. Ai deverá entregar o formulário que existe disponível online para impressão, já preenchido pela entidade patronal. Se estiver a receber subsídio de desemprego não terá direito a acumular com o subsídio de maternidade. Ler Mais...

A maternidade de aluguer é permitida em portugal?

Actualmente a maternidade de aluguer está proibida em Portugal pelo que todos os anos muitos casais portugueses viajam para os EUA com o propósito de recorrer a clínicas especializadas. Em Portugal esse grande desejo de serem pais esbarra com o decreto-lei 32/2006 de 26 de Julho sobre a procriação medicamente assistida (PMA). A propósito da designada maternidade de substituição o artigo 8° é claro: “São nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição.” E, mais adiante: “A mulher que suportar uma gravidez de substituição de outrem é havida, para todos os efeitos legais, como a mãe da criança que vier a nascer.'' Ler Mais...

Subsídio social de maternidade

As mães que nunca tiveram carreira contributiva, ou seja, que nunca descontaram para a Segurança Social também têm direito a receber subsídio de Maternidade. Este subsídio social de maternidade vai estar condicionado aos recursos de que as mães dispuserem, já que a medida se destina apenas às mais carenciadas. O valor do subsídio, que terá uma duração de 4 meses (após o parto), e entrou em vigor em Abril de 2008. Ler Mais...

Iremos receber algum financiamento adicional ou apoio prático por estarmos à espera mais do que um bebé?

Os pais de gémeos terão direito a alguns benefícios financeiros por pane do Estado português. A licença de maternidade de 120 ou 150 dias que a mãe tem direito a gozar após o parto, podendo gozar 30 dias antes do parto, será acrescida de 30 dias por cada gémeo além do primeiro em casos de nascimentos múltiplos. O subsídio de maternidade será atribuído pela mesma quantidade de dias da licença de maternidade. É de salientar que se a licença de maternidade for alargada para 150 dias, o subsídio correspondente aos 30 dias a mais será de 80% face ao ordenado de referência, em vez dos 100% correspondentes aos 120 dias. O subsídio de maternidade deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data em que tiver início o impedimento para o trabalho. Além disso os pais recebem o Abono de Família, um apoio do Estado às famílias que deve ser requerido nos Centros Distritais da Segurança Social. No caso de gémeos poderá pedir a majoração do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses. Ler Mais...

O que acontece se eu decidir despedir-me? Tenho de devolver o meu subsídio de maternidade?

Se decidir que não quer voltar a trabalhar depois do parto, deve notificar a entidade patronal pelo menos com a antecedência mencionada no seu contrato de trabalho para deixar o emprego. Continua a ter direito ao subsídio de maternidade até 120 dias, mesmo que deixe de trabalhar e não precisa de devolver o pagamento. Ler Mais...
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