Licença de paternidade



A licença de paternidade é um direito do pai.
O pai da criança tem direito a uma licença de 5 dias, seguidos ou interpolados, que têm de ser obrigatoriamente gozados no 1º mês a seguir ao nascimento do filho.
O pai deve informar a entidade patronal da data prevista do parto com 5 dias de antecedência ou, em casos de partos de urgência, logo que possível.
O pai poderá ainda ter direito a uma licença de duração igual à de maternidade ou ao remanescente, caso a mãe já tenha gozado alguns dias nos casos de incapacidade física ou psíquica da mãe, morte da mãe ou por decisão conjunta dos pais.
Para se qualificar â licença de paternidade, o pai deverá ser beneficiário do regime geral de Segurança Social, quer seja trabalhador independente que trabalhe por conta de outrem.

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