Engravidei usando um dador – o que acontece se o meu filho quiser encontrar o seu pai biológico?



A participação em processos de PMA é sigilosa e o assento de nascimento não pode conter indicação de que a criança nasceu da aplicação de técnicas de PMA.
Segundo a Lei portuguesa (Lei n ° 32/2006 de 26 de Julho, artigo 15°) “as pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões podem, junto dos competentes serviços de saúde obter as informações de natureza genética que lhes digam respeito, excluindo a identificação do dador” Diz ainda o mesmo artigo 15º as pessoas podem obter informação sobre eventual existência de impedimento legal a projectado casamento mantendo-se a confidencialidade do dador, excepto se este expressamente o permitir.

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