Crimes contra a autodeterminação e a liberdade sexual



O «abuso sexual» é um crime, tipificado na Lei – embora apenas a partir da sua revisão de Agosto de 2001, o que revela a dificuldade em abordar este tema e como ele continua «difícil» e quase tabu na sociedade.

Define-se «abuso sexual» como qualquer situação em que se força um pessoa a submeter-se a exposição sexual (exibição, fotográficas, filmagens), toque, manipulação ou relações sexuais, sem o seu expresso consentimento ou, mesmo com consentimento quando está debaixo do efeito de drogas ou de qualquer tipo de coação.

No caso das crianças, considera-se não poder haver consentimento antes dos 16 anos, pelo que qualquer dos atos acima descritos constitui um atentado aos direitos, bem como à liberdade e autodeterminação sexual.

Os abusadores sexuais contam com o silêncio das vítimas e das famílias, e assim praticam o exercício perverso do poder, confiantes na sua impunidade, e na passividade da sociedade.

Para tal contribuem numerosos mitos que importa esclarecer, para que cada vez mais pessoas possam ter uma visão clara sobre este crime, e para que, de uma atitude passiva, porventura mais cómoda, se passe a assumir, com plena consciência, o que nos compete em termos de cidadania.

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